Um Imparcial View of Mauro

Ressalto que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de de que viola o princípio constitucional da presunção por inocência a exclusãeste de candidato do concurso público de que responde a inqué especialmenterito ou ação penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.

Não é razoável eliminaçãeste do candidato ante a puniçãeste administrativa usando a suspensão da habilitaçãeste, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi 1 ilícito penal (disparo por arma por fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porfoim este processo foi prescrito e obviamente nãeste fui condenado. Fui aprovado em um concurso na área policial e sei de que utilizando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condição por sub-judice, poré especialmentem sou empregado publico e terei que pedir demissãeste, ou mesmo que, irei trocar uma certa segurança por uma incerteza talvez possa ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em algum caso parecido ou se existe algum precedente, pois tenho receio do quando chegar em ultima instancia perder a ação…

Porem a dois meses atras fui cobrar uma rescisão do contrato do uma ex chefe e esta fez 1 BO contra mim por calunia.. dizendo de que a chamei do caloteira. Fui notificada, e vai haver destemido Género do conciliação essa semanada.

Poré especialmentem, aqueles de que se submetem a concurso usando exame do conduta passada e presente deve tomar bem cuidado para nãeste omitir seus antecedentes, ou mesmo que: deve ser honesto no momento da indicação do eventuais processos ou condutas desabonadoras, mesmo qual relacionadas a processos criminais utilizando pena já cumprida ou em tramitação.

Ressalto que, Leia o artigo completo este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes pelo formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido de de que o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que seja realizado a investigaçãeste social.

O fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase por investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de este tema:

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste do cargo público anterior no exercício por funçãeste pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste possua ocorrido a natural do serviço. Constate a jurisprudência:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada pela existência do Boletim por Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, nãeste descubra aqui está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo utilizando previsãeste no Edital.

1. A Investigaçãeste Social, de responsabilidade da Coordenaçãeste do Missões Especiais – CME, deterá tais como objetivo verificar a conduta social do candidato, blogar é, seu comportamento pelo meio familiar, pelo ambiente por trabalho e na convivência com os outros indivíduos, através do conjunto de qualidades morais, defeitos e vícios, inclusive maus antecedentes policiais e criminais, para este ingresso na Polícia Militar da Bahia, sendo Correto ou Contra-Correto para Curso de Formação por Soldado da Polícia Militar.

Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.